O que é e-CNPJ?

Certificado Digital para Pessoas Jurídicas

O que é e-CNPJ?

O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurí­dicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurí­dica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procuraçõees e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

Tipos de e-CNPJ

e-CNPJ tipo A3

O e-CNPJ Tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanecendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.

e-CNPJ tipo A1

O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.

Algumas das funcionalidades e benefícios do e-CNPJ

  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC
  • Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Jurí­dicas
  • Retificação do DARF
  • Entrega das declarações: DIPJ, DCTF, DITR

A quem se destina

Empresas, Corporações, Instituições